O Que é Importunação Sexual?
A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal Brasileiro e pode resultar em até 5 anos de reclusão. A Lei 13.718/2018 define importunação sexual como qualquer ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento.
📌 Exemplos comuns:
✔ O beijo forçado em festas ou eventos.
✔ Encostar-se propositalmente a alguém em locais lotados.
✔ Fazer imagens íntimas sem consentimento.
Segundo Ana Addobbati, CEO da plataforma Livre de Assédio, a falta de informação faz com que muitas vítimas não denunciem os casos. “É essencial que as mulheres conheçam seus direitos para se protegerem e buscarem justiça”, afirma.
5 Situações Que São Importunação Sexual
1️⃣ Beijo Forçado
A cena é comum em festas e eventos, mas forçar um beijo sem consentimento é crime. A prática pode gerar constrangimento e até mesmo traumas na vítima.
📌 Pena: 1 a 5 anos de reclusão.
2️⃣ Levantar a Roupa de Outra Pessoa
Levantar a saia, blusa ou qualquer peça de roupa sem o consentimento da vítima configura crime de importunação sexual.
📌 O que fazer?
✔ Denunciar imediatamente.
✔ Procurar uma testemunha para relatar o caso.
3️⃣ Masturbação ou Ejaculação em Público
Casos como o de homens ejaculando em transporte público ganharam repercussão nos últimos anos, reforçando a necessidade de punição severa.
📌 A Lei 13.718/2018 criminaliza esse comportamento, garantindo punição para os agressores.
4️⃣ Encoxadas ou Pressionar o Órgão Genital na Vítima
Muito comum em ônibus e metrôs lotados, essa prática é uma forma de violência sexual e deve ser denunciada.
📌 Como agir?
✔ Gritar ou chamar atenção para constranger o agressor.
✔ Denunciar o caso para a polícia.
5️⃣ Apalpar, Lamber, Fotografar ou Tocar Sem Permissão
O toque não autorizado, seja um apalpão, uma lambida ou até fotos íntimas sem consentimento, também configura crime.
📌 Onde denunciar?
✔ Central de Atendimento à Mulher – 180
✔ Polícia Militar – 190
✔ Delegacias da Mulher
Embriaguez e Importunação Sexual
O consumo de álcool não justifica atos de importunação sexual. Além disso, se a vítima estiver embriagada, o crime pode ser enquadrado como estupro de vulnerável, com penas mais severas.
📌 O que fazer se presenciar um caso?
✔ Ajudar a vítima e afastá-la do agressor.
✔ Acionar seguranças ou a polícia imediatamente.
Medo de Ser Julgada
Muitas vítimas deixam de denunciar por vergonha ou medo de julgamentos. No entanto, conhecer a lei e buscar apoio é essencial.
📌 A Livre de Assédio, organização que luta contra importunação sexual, reforça a importância de denunciar.
Como Denunciar
✔ Casa da Mulher Brasileira – Atendimento especializado para mulheres vítimas de violência.
✔ Delegacias da Mulher – Melhor opção para formalizar uma queixa.
✔ Central de Atendimento à Mulher – 180 – Canal de apoio e informações.
✔ Polícia Militar – 190 – Atendimento emergencial.
Sobre a Livre de Assédio
A Livre de Assédio é a primeira plataforma no Brasil a unir tecnologia e protocolos para combater a violência sexual em empresas e eventos.
📌 Apoia o Ministério Público e a Secretaria da Mulher no combate à importunação sexual.
Para mais conteúdos sobre segurança e direitos das mulheres, confira nosso artigo sobre Empreendedorismo Feminino e Saúde Mental.
