Entenda a Moção de Repúdio da OAB/DF
Na última quinta-feira, 5 de dezembro, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à proposta do Ministério da Fazenda. A medida prevê a alteração na fórmula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), gerando uma possível diminuição dos repasses federais à capital.
Com cerca de 3 milhões de habitantes, o Distrito Federal depende desses recursos para manter a qualidade de serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação.
Por que a Proposta é Preocupante?
O Ministério da Fazenda sugeriu que o reajuste do Fundo Constitucional passe a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), abandonando o critério atual vinculado à Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Essa mudança implica, segundo especialistas, em repasses inferiores aos recebidos atualmente. Isso impactaria:
- A manutenção das polícias civil e militar;
- O funcionamento do Corpo de Bombeiros;
- Serviços de saúde e educação, especialmente para populações mais vulneráveis.
A Atuação da OAB/DF
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reforçou a posição da entidade, que já havia enfrentado desafios semelhantes em 2023. Na ocasião, a OAB/DF se posicionou contra alterações no arcabouço fiscal que poderiam prejudicar os repasses ao Distrito Federal.
“Nessa decisão, retomamos a campanha ‘O DF é da Gente’ para reforçar que nenhuma medida pode inviabilizar os serviços públicos essenciais. Nosso trabalho no Congresso Nacional será no sentido de impedir a aprovação dessa proposta”, afirmou Délio.
A entidade também entregará ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a moção de repúdio, solicitando uma reavaliação da proposta.
Campanha “O DF é da Gente”
A campanha lançada pela OAB/DF em 2023 retorna com força total. Seu objetivo é mobilizar a sociedade e as autoridades locais para garantir que os direitos da população do DF sejam preservados.
Ação no Congresso Nacional
Além de promover a campanha, a OAB/DF está comprometida em realizar advocacy junto aos parlamentares, buscando sensibilizá-los quanto aos impactos negativos da proposta.
Para mais detalhes, confira a Nota de Repúdio da OAB/DF.
